Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem seu acesso e uso do ThairaAI (thaira.ai), um assistente baseado em IA operado pela THAIRAHUB TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ 64.477.587/0001-07, com sede na Rua Rio Grande do Norte, 1436, Sala 813, Savassi, Belo Horizonte/MG, CEP 30130-138, Brasil ("ThairaAI", "nós"). Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes Termos. Se você não concorda, não use o serviço.

1. O Serviço

O ThairaAI conecta-se ao seu WhatsApp, Telegram, e-mail (Gmail) e agenda (Google Agenda) para ler mensagens e eventos recebidos e ajudar você a redigir respostas, agendar e gerenciar suas comunicações comerciais usando um gateway de IA gerenciado. Recursos podem ser adicionados, alterados ou removidos ao longo do tempo. Alguns recursos exigem que você conecte contas de terceiros e conceda as permissões necessárias para o funcionamento.

2. Elegibilidade e Conta

Você deve ter pelo menos 18 anos para usar o ThairaAI. Você concorda em fornecer informações de cadastro precisas e mantê-las atualizadas. Você pode entrar com Google ou com e-mail e senha (a autenticação é fornecida pelo Firebase). Você é responsável por proteger suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.

3. Planos, Cobrança e Limites de Uso

• O ThairaAI é oferecido em planos de assinatura. Os planos pagos são cobrados por meio do Stripe, em Reais (R$), de forma recorrente, até o cancelamento.
• O uso é medido e pode ser limitado por plano. Quando o limite do plano é atingido, as requisições de IA podem ser bloqueadas até o próximo ciclo de cobrança ou até que você faça upgrade.
• As assinaturas são renovadas automaticamente. Você pode cancelar a qualquer momento pelo portal de cobrança; o cancelamento tem efeito ao final do ciclo de cobrança vigente.
• Salvo quando o Código de Defesa do Consumidor exigir de outra forma, os valores já pagos não são reembolsáveis por períodos parciais.

4. Uso Aceitável

Você concorda em não usar o ThairaAI para:

• violar qualquer lei ou regulamento aplicável;
• enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou qualquer comunicação que os destinatários não tenham consentido em receber;
• assediar, ameaçar, fraudar ou se passar por qualquer pessoa;
• violar os termos dos serviços de terceiros que você conecta, incluindo os da Meta (WhatsApp), do Telegram e do Google;
• tentar burlar limites de uso, medição, limites de taxa ou qualquer medida de segurança;
• fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do serviço, exceto na medida permitida por lei.

5. Seu Conteúdo e Contas Conectadas

Você mantém todos os direitos sobre as mensagens, e-mails, eventos de agenda e demais conteúdos que você fornece ou que o serviço acessa em seu nome ("Seu Conteúdo"). Você nos concede uma licença limitada para tratar Seu Conteúdo exclusivamente para operar e prestar o serviço. Você declara ter o direito e os consentimentos necessários para conectar as contas que conecta e para permitir que o serviço trate as comunicações relacionadas, e que obterá qualquer consentimento exigido das pessoas com quem se comunica. Você é o único responsável pelas mensagens que o assistente envia em seu nome.

6. Conteúdo Gerado por IA

Respostas e sugestões são geradas automaticamente e podem ser imprecisas, incompletas ou inadequadas para uma determinada situação. Você é responsável por revisar o conteúdo gerado por IA antes de utilizá-lo ou enviá-lo. O ThairaAI não fornece aconselhamento jurídico, médico, financeiro ou outro aconselhamento profissional.

7. Serviços de Terceiros

O serviço depende de terceiros, incluindo Google, Meta (WhatsApp), Telegram, Stripe e provedores de IA acessados por meio do nosso gateway. Seu uso desses serviços também está sujeito aos termos deles. Não somos responsáveis pela disponibilidade, atos ou omissões de serviços de terceiros, incluindo indisponibilidades ou alterações que afetem o ThairaAI.

7.1 Conectividade Não Oficial com o WhatsApp

A integração com o WhatsApp é fornecida por meio de uma API de WhatsApp não oficial e de código aberto (baseada no projeto code-chat-br/whatsapp-api e na biblioteca Baileys). Ela não é fornecida, afiliada nem endossada pela WhatsApp LLC ou pela Meta Platforms, Inc. Conectar seu número por meio de um cliente não oficial pode violar os Termos de Serviço do WhatsApp e resultar em restrição ou banimento temporário ou permanente do seu número de WhatsApp. Você reconhece e aceita esse risco, é o único responsável por garantir que seu uso esteja em conformidade com os termos do WhatsApp, e não somos responsáveis por qualquer restrição, suspensão ou banimento da sua conta de WhatsApp.

8. Propriedade Intelectual

O serviço, incluindo seu software, design e marcas, pertence à THAIRAHUB TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA e é protegido pela legislação aplicável. Estes Termos não concedem a você qualquer direito sobre nossa propriedade intelectual, exceto o direito limitado de usar o serviço conforme aqui descrito. Você mantém seus direitos sobre Seu Conteúdo.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito em nossa Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

10. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso caso você viole estes Termos, se exigido por lei, ou para proteger o serviço ou outros usuários. Você pode deixar de usar o serviço e encerrar sua conta a qualquer momento. Com o encerramento, seu direito de usar o serviço termina; as seções que, por sua natureza, devem subsistir (incluindo propriedade intelectual, isenções de garantia, limitação de responsabilidade e legislação aplicável) continuarão em vigor.

11. Isenções de Garantia

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, na medida permitida por lei. Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou seguro, nem que o conteúdo gerado por IA será preciso ou adequado a qualquer finalidade específica.

12. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, o ThairaAI não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais. Nossa responsabilidade total decorrente ou relacionada ao serviço limita-se aos valores que você nos pagou nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser limitados nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

13. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a THAIRAHUB TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA de reclamações, danos e despesas decorrentes do seu uso do serviço, de Seu Conteúdo ou da violação destes Termos ou da legislação aplicável.

14. Alterações no Serviço e nos Termos

Podemos modificar o serviço e estes Termos. Notificaremos você sobre alterações relevantes pela plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos atualizados.

15. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias, sem prejuízo do direito do consumidor de ajuizar ação no foro de seu domicílio, conforme garantido pelo Código de Defesa do Consumidor.

16. Contato